Apple abre App Store na UE em Março

A Apple vai finalmente abrir as portas aos iPhones e iPads em Março com a chegada do iOS 17.4, por exigência do Digital Markets Act na UE.

Apesar da Apple continuar a lutar, com unhas e dentes, para manter o máximo de controlo possível sobre os seus dispositivos (e tentar escapar ao DMA de todas as formas e feitios), parece ter-se resignado de que teria mesmo que abrir a App Store. No entanto, e ao estilo da abertura a sistemas de pagamento alternativos, aos quais continua a aplicar comissões, também esta abertura vem com algumas nuances contrárias às que se pensaria serem exigidas.

A Apple vai permitir a existência de app stores alternativas, mas terão que ser aprovadas pela Apple, e continuar a pagar taxas exorbitantes - algo que, desde logo, contraria todo o pressuposto de escapar ao controlo da Apple. Temos também mais um ecrã "assustador" a alertar os utilizadores dos riscos de usar uma app store externa e pedindo permissão para que possa instalar apps. Os developers que usarem múltiplas app stores terão que disponibilizar a mesma app em todas elas, e podem usar sistemas de pagamento alternativos sem pagar comissão à Apple - no entanto, se quiserem usar o sistema de pagamentos da Apple, terão penalização de 3% nas comissões (podemos chamar-lhe a "taxa de escapar à App Store").

Apesar das apps escaparem às regras da App Store da Apple, a Apple quer continuar a controlar e assinar os certificados das apps - mais uma vez, derrotando o propósito de escapar à Apple. E quem se quiser manter na App Store, mesmo que queira usar pagamentos alternativos, continuará a ter que pagar comissão à Apple.

Do lado positivo, a Apple vai passar a permitir browsers alternativos reais, como o Chrome, Firefox, e outros - sendo que até agora, todos os browsers nos iPhones e iPads eram obrigados a utilizar o motor WebKit integrado no sistema e usado no Safari; assim como serviços de streaming de jogos, que até agora estavam proibidos e tinham que encontrar formas alternativas de chegar aos jogadores, como através de webapps. As apps também passarão a poder usar NFC para pagamentos alternativos sem ser através do Apple Pay ou Apple Wallet.

Veremos se as coisas se manterão assim ou se a UE irá fazer mais exigências em vez de aceitar esta interpretação da Apple. Os pontos de maior discussão serão certamente a vontade da Apple aprovar app stores alternativas e continuar a assinar as apps que estas distribuírem; que continua, na prática, a dar-lhe poder sobre o que chega ou não aos iPhones e iPads.


E uma vez que estas alterações apenas se irão aplicar aos utilizadores na UE, também será interessante ver de que forma isto poderá indignar os utilizadores no resto do mundo, talvez ao ponto de forçar a Apple a aplicar estas regras a nível global - ou arriscar-se a que outros países e regiões passem legislação idêntica ao DMA, ou ainda com maiores exigências.