2025/06/27

Apple goza com UE e troca taxa CTF por taxa CTC

Para fazer face às exigências da UE, a Apple tenta mudar o nome à sua taxa CTF para continuar a cobrar comissões sobre apps que usem pagamentos externos.

A Apple parece estar disposta a ir até às últimas instâncias a testar a paciência da UE no que diz respeito às exigências de abertura da App Store.

O objectivo da legislação europeia é permitir o acesso ao iOS ao mesmo estilo do que acontece no Windows e macOS, em que os developers estão livres para distribuir as suas apps como bem entenderem, e usarem os métodos de pagamento que desejarem. A Apple relutantemente deu alguns passos nesse sentido, permitindo coisas como lojas de apps alternativas, mas continuando a manter poder de decisão sobre que lojas são permitidas e, mais absurdamente, continuando a cobrar comissões sobre as apps, mesmo as apps gratuitas.

Agora, mesmo perante a ameaça de multas que podem começar a tornar-se pesadas, a táctica da Apple continua a ser a da interpretação criativa das exigências europeias, que neste novo capítulo da telenovela passa por mudar a cobrança da taxa CTF (Core Technology Fee) para uma nova taxa CTC (Core Technology Commission)!
Sim, poderá parecer que estamos num sketch humorístico, mas é mesmo esta a realidade em que a Apple vive e o tipo de coisa a que está disposta a fazer para manter as suas lucrativas comissões sobre o sistema iOS.

Refira-se que este tipo de coisa não é exclusiva da Apple, nem das empresas norte-americanas. E basta recordar o que aconteceu quando a UE exigiu o fim do pagamento do aluguer do contador de electricidade; que levou à sua transformação na taxa de potência contratada. Resta esperar que, desta vez, a táxtica de mudar o nome das coisas não seja suficinte para contornar tecnicamente o que é exigido, e a UE demonstre que não está disposta a aturar mais palhaçadas vindas da empresa de Tim Cook, e que os developers possam distribuir as suas apps livres de total interferência da Apple ou de qualquer tipo de comissões. Refira-se ainda que a Apple está a ser alvo de medidas idênticas nos EUA, pelo que será difícil argumentar que são os "mauzões" da Europa a querer estragar-lhe a vida.

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