Tribunal recusa pedido da Apple para adiar novas regras na App Store

A Apple soma nova derrota na tentativa de bloquear as regras de maior abertura da App Store nos EUA.

A Apple não conseguiu travar temporariamente as novas regras da App Store nos EUA, o que significa que empresas como a Epic Games, Spotify, e outras, podem continuar a redireccionar utilizadores para sites externos para efectuarem compras sem que a Apple receba comissão. A decisão surge após o tribunal rejeitar um pedido de urgência apresentado pela Apple.

O tribunal considerou que a Apple não demonstrou que sofreria "prejuízos irreparáveis" ou que o seu recurso teria grandes hipóteses de sucesso. Assim, a empresa terá de cumprir com as alterações ordenadas em Maio, ficando proibida de cobrar taxas sobre compras feitas fora das apps ou de controlar o aspecto dos links externos.

Apple’s stay is denied by the 9th Circuit Court. The long national nightmare of the Apple tax is ended.

May next week’s WWDC be the Apple-led celebration of freedom that developers and users have long deserved. pic.twitter.com/f0A3IAVKNC

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) June 4, 2025

A Apple alegava que a decisão era "extraordinária" e que estava a ser forçada a disponibilizar acesso gratuito à sua plataforma e propriedade intelectual, alertando ainda para perdas anuais que podem ascender a milhares de milhões. A empresa também queria manter controlo sobre o design e apresentação dos links para pagamentos externos (chegando ao ponto ridículo de apenas permitir um link, o que impossibilitaria que a app indicasse algo como um link para o site oficial e outro link para uma página de compras ou promoções) - algo que o tribunal rejeitou.

Estas mudanças resultam da disputa legal entre a Apple e a Epic Games, que começou em 2020. O tribunal acabou por dar razão à Epic, obrigando a Apple a permitir métodos de pagamento alternativos nas apps. No entanto, a Apple foi protelando a aplicação das alterações, que só após todos estes anos acabaram por ser novamente forçadas por ordem judicial. Depois da campanha de vitimização na UE, veremos se também irá dizer que o seu próprio país natal também a está a "tratar mal".