2025/07/30

Apple diz que processo do governo dos EUA ameaça "liberdades" e segurança dos utilizadores

A Apple recorre às desculpas habituais para fazer face às exigências de abertura que surgem no seu país natal.

A Apple já está habituada a enfrentar exigências de abertura do iOS e App Store na "malvada" Europa, mas também nos EUA enfrenta processos idênticas. E, sem surpresas, as desculpas que arranja são exactamente as mesmas. A Apple respondeu formalmente ao processo antitrust movido pelo Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), argumentando que a acção pode abrir um precedente perigoso. A empresa acredita que este processo dá ao governo poder para influenciar o design e funcionamento de produtos tecnológicos, colocando em risco os princípios que diferenciam o iPhone da concorrência.

O DoJ acusa a Apple de manter um monopólio ilegal no mercado dos smartphones, apontando cinco práticas que prejudicam a concorrência: bloqueio de "super apps", restrições ao cloud gaming, falta de interoperabilidade nas mensagens, limitações em smartwatches de terceiros, e acesso ao chip NFC para pagamentos digitais. A Apple diz que vários desses pontos já foram abordadas nas actualizações mais recentes do iOS, como a abertura do NFC e suporte a RCS (coisas que em grande parte se devem às exigências da UE nas quais a Apple cedeu).

A Apple contesta ainda a forma como o DoJ calcula a quota de mercado, dizendo que usar receitas em vez de unidades vendidas é enganador. Acrescenta que a distinção entre "smartphones de alto desempenho"" e outros não faz sentido no mercado global onde opera. A Apple diz ainda que o processo se deve não a queixas dos utilizadores, mas sim de "grandes empresas concorrentes" interessadas em tirar partido do ecossistema Apple.

Embora ainda haja um longo caminho pela frente, parece ser cada vez mais inevitável que a Apple tenha que abrir o acesso à sua plataforma. No entanto, é certo que irá fazer todos os possíveis para assegurar que mantém as suas comissões durante o máximo de tempo possível, arrastando todos estes processos - que decorrem em vários países e regiões (Europa, Brasil, EUA, Japão, Coreia do Sul, etc.) - durante alguns anos.
Enquanto isso, vai ser complicado compatibilizar a justificação de que precisa manter o controlo absoluta da App Store para proteger a segurança dos utilizadores, quando ao mesmo tempo vai permitindo apps manifestamente falsas de serem aprovadas por si, e que literalmente roubam dinheiro aos utilizadores, como uma app falsa do Fortnite que cobra uma subscrição de $100 aos utilizadores.

Ou a de que os utilizadores podem usar como alternativas as web apps, quando faz tudo o que pode para complicar e reduzir a sua utilização.

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