Comissão Europeia quer aplicar direitos de autor aos links na web

Se pensavam que o ataque à internet como a conhecemos se iria ficar pelo fim da neutralidade da net pela lei que era suposto defendê-la, eis que se fica a conhecer a próxima ronda, onde se preparam para querer criminalizar os próprios links que servem de base à world wide web.

Documentos que vieram a público dão a conhecer as intenções da Comissão Europeia para o próximo ano, e onde pretendem fazer com que os próprios links fiquem sujeitos aos direitos de autor. Ou seja, uma qualquer página web só poderia colocar um link para outra com a permissão do detentor dos direitos de autor dessa página de destino. Para além disso, qualquer site seria também responsabilizado por conter links para páginas que possam ter conteúdos que violem os direitos de autor.

Medidas que poderão parecer cómicas, não só pelo ridículo que o bom senso determina, mas também por serem completamente impraticáveis. Um site pode conter milhões de links acumulados ao longo dos anos, e considerando que a web é uma entidade "viva", seria necessário continuamente monitorizar se as páginas para onde apontam poderiam ter passado a conter conteúdos "indesejados" - isto para não falar de determinar se um conteúdos com direitos de autor numa determinada página poderá estar a ser usado com a devida autorização.

É uma intenção má demais para se poder sequer considerar a hipótese de que algo deste tipo pudesse vir a ser aprovado - mas por outro lado, temo o caso da recém-aprovada lei da neutralidade que abre as portas ao fim dessa mesma neutralidade. Por isso, não convém fiarmos-nos apenas no "bom senso", e começar desde já a mostrar que não se pode tolerar este tipo de medidas... sob pena da internet como a conhecemos deixar de existir, tendo que se refugiar para um qualquer sub-mundo da darknet.