Taxa da cópia privada já rende milhões

A nossa absurda taxa da cópia privada está a render valores milionários, mas continua por esclarecer como é que essas verbas estarão a ser distribuídas pelos artistas.

A nossa bem conhecida PL118 veio fazer com que os portugueses tenham que pagar taxa sobre todos os suportes digitais, para contemplar a eventualidade de algum dia poderem vir a lá armazenar uma cópia de um conteúdo protegido, e o resultado concreto é que esta taxa, que em 2015 tinha rendido menos de 600 mil euros, tenha disparado para quase 12 milhões de euros em 2016 e estimando-se que atingisse os 15 milhões de euros em 2017 - valor que se aproxima do orçamento anual do Programa de Apoio às Artes.

São milhões de euros injustamente subtraídos às carteiras dos portugueses, que estão a pagar uma taxa que não só é injusta em todos os casos em que um utilizador nunca irá guardar qualquer conteúdos protegido por direitos de autor (veja-se o caso dos discos rígidos em que só guardamos as nossas fotos e filmes das férias); como também é injusta ao ser cobrada quando lá armazenamos conteúdos que já são originalmente comprados em formato digital, como músicas e filmes comprados no iTunes, Google Play, etc. Isto para não falar nos conteúdos que permitem a utilização simultânea em diversos equipamentos... em cujo caso a injustiça é sempre a multiplicar: pois embora já se tenha pago o conteúdo digital e o direito a utilizá-lo em diversos equipamentos, também iremos pagar a taxa em todos esses equipamentos individualmente.

Para a AGECOP, que em Portugal recolhe esta taxa, para além de lhe ter saído um "euromilhões ao estilo tuga", o único problema é que está prestes a chegar ao limite daquilo a que pode por a mão: caso o valor supere os 15 milhões de euros, o excedente passará a ser atribuído ao Fundo de Fomento Cultural e "contribuir para financiar programas de incentivo à promoção de actividades culturais e à criação cultural e artística, com prioridade ao investimento em novos talentos".

Contra isso não tenho nada contra, e até acho que seria bastante mais lógico para lá redireccionar toda a receita da taxa da cópia privada; já que se mantém a grande dúvida sobre como é que a AGECOP fará a distribuição destes 15 milhões de euros que lhe "começaram a cair do céu" por conta da PL118. A teoria é a de que será usada para compensar os artistas que tão lesados estarão por culpa das cópias feitas por quem já comprou as suas obras... Mas... como é que isso funciona mesmo?

Como é que a AGECOP sabe que milhões de portugueses estarão a fazer cópias de determinada música de determinado artista? Sendo que, para complicar ainda mais as contas, não haverá qualquer relação entre qualquer sucesso actual e o número de cópias efectuadas (por exemplo, podemos ter uma música super bem sucedida, mas que as pessoas optam por ouvir maioritariamente a partir do YouTube - e a música que mais esteja a ser "copiada" para os discos, sejam álbuns de artistas mais antigos, que nem sequer estejam disponíveis no YouTube).

Muito curioso fico em saber que fórmula é que a AGECOP utilizará para distribuir os milhões aos artistas lesados...