Dados recolhidos por carros autónomos são dos fabricantes - diz a UE

A nossa querida UE continua a dar prioridade aos interesses dos grupos económicos face aos direitos dos cidadãos europeus, fazendo com que os dados recolhidos por carros autónomos estejam protegidos por direitos de autor... a favor do fabricante.

Numa votação sobre a legislação de automóveis autónomos, havia uma cláusula que dizia que os dados recolhidos ou gerados por veículos autónomos, sendo gerados automaticamente e não sendo de natureza criativa, não poderiam contar com as protecções de copyright. No entanto, quando chegou o momento de passar essa cláusula, membros do mesmo grupo que têm estado a promover a desastrosa reforma dos direitos de autor, interromperam o processo para fazer uma invulgar votação individual, que resultou na abolição desta cláusula.

Isto faz com que os dados gerados ou recolhidos pelos automóveis autónomos, incluindo todos os dados dos seus sensores e câmaras, passem a estar protegidos pelos direitos de autor a favor do fabricante, ficando à discrição dos mesmos dar - ou não - acesso aos mesmos aos utilizadores dos veículos. É algo que poderá parecer estranho (porque motivo não poderão os utilizadores ter acesso aos dados do seu próprio veículo) mas que depressa se revelam claros, considerando que se tratam de dados bastante valiosos que os fabricantes poderão fazer render de inúmeras formas. Por exemplo, já muito se tem falado de que os automóveis poderiam detectar buracos no pavimento e alertar automaticamente as entidades responsáveis; agora imagine-se isso levado ao extremo, com os veículos a serem capazes de detectar não só os buracos, mas também o nível de aderência do piso, o fluxo de tráfego, e até a quantidade de pessoas (e os seus rostos) que podem captar usando as suas muitas câmaras - imagine-se isto associado a um serviço vendido às autoridades, para procura de suspeitos?

Não se pense que isto é assim tão descabido, nos EUA, os tractores John Deere (que nem permitem que os donos possam fazer reparações, por ser necessário usar peças "com DRM") já fazem a análise dos solos de cultivo, cujos dados são depois utilizados para fazer as previsões dos resultados das colheitas a longo prazo; nas forças policiais, são cada vez mais comuns os sistemas de leitura automática de matrículas, que não só alertam os polícias quando passam por carros roubados ou com registo de infracções, mas que vão criando vastas bases de dados de onde cada carro foi visto e quando. Com os carros autónomos, tudo isto se torna possível, expandido a um nível sem precedentes - e a expectativa de que ainda poderíamos ter algum controlo sobre isso, por se tratarem de dados obtidos à custa de um automóvel "nosso"... acaba de desaparecer.


Mesmo não indo tão longe e falando apenas de casos práticos mais concretos, imagine-se uma situação de um acidente - que, por muito que os automóveis autónomos tentem evitar, será sempre inevitável. Os dados que permitirão saber o que se passou (aquilo que o carro "viu" e "fez") passam a ser de acesso exclusivo do fabricante e sem qualquer obrigatoriedade de estarem acessíveis para o dono do veículo. Dá vontade de perguntar a estes senhores da UE, de que interesses é que eles estão a tratar... Algo a não esquecer da próxima vez que houver eleições.