2019/10/03
Isenção de IVA nas compras extra-comunitárias até €22 desaparece em 2021
O nosso muito bem conhecido limite de €22 que permite escapar às dores de cabeça alfandegárias vai desaparecer em 2021.
Depois de anos a contar com o limite de 22 euros como sendo o valor seguro para escapar a eventuais chatices com a nossa alfândega surrealista, que tantas reclamações vai tendo ao longo dos anos sem melhorias visíveis, vamos entrar numa nova era de aventuras a partir do dia 1 de Janeiro de 2021.
Isso porque a partir dessa data deixa de existir a isenção de IVA para produtos até 22 euros, passando a vigorar um novo sistema que recorre a uma declaração alfandegária "mais eficiente" que necessita de "três vezes menos dados" que as declarações actuais, para produtos até 150 euros - vá-se lá perceber o que isso significa, já que não me parece que as actuais declarações tenham dados a mais: é preciso saber quem é o vendedor, quem é o comprador, factura do produto e o valor pago. Sendo que me parece que, ficando-se com um terço dessa informação, as coisas não deverão funcionar lá muito bem...
O que é certo é que as autoridades europeias estão conscientes de que enfrentam uma avalanche de papel que será muito complicada de gerir, com esta decisão de começar a aplicar IVA às compras de todos os valores, mesmo que seja de algo tão irrisório quanto 80 cêntimos. E esta tentativa de simplificar é a sua aposta para o conseguirem fazer.
Ainda temos mais de um ano pela frente, mas fico com muita curiosidade para ver como isto irá correr, logo no início de 2021!
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Li aquilo e não percebi nada.
ResponderEliminarNo fundo a ideia deve ser acabar com as importações externas por parte de particulares, em especial de coisas de pequeno valor.
Aquilo não é nada explícito! Quem fará as declarações é quem envia? Ou é quem recebe? Ou quem envia e quem recebe têm de produzir declarações? Quem envia sabe o que está a enviar, então e quem recebe como raio sabe das 5 encomendas que fez a qual se refere o pedido de declaração?
E como é que as autoridades vão aceitar declarações de quem envia, se existem países como a China e Hong Kong bem conhecidos por simplesmente terem vendedores que mentem nas declarações de valor que metem nas encomendas. A não ser que depois os compradores também tenham de preencher a declaração e comprovar de alguma forma o valor.
Não é possível que as Alfândegas facilitem, simplesmente vão ficar completamente enterradas em papelada até a malta perceber que não vale a pena encomendar coisas porque vão ter de preencher declarações e apresentar provas de tudo e mais ainda mesmo que custe só 1 euro... e sem dizer que como é impossível saberem a que encomenda a alfândega se refere não será possível sequer saber o que se deve declarar para começar!
A isenção ainda se manterá até aos 22 euros, ou será de até 150 euros? Passarão simplesmente a cobrar IVA sobre qualquer importação? Ou as de até 22 euros mantêm-se isentas mas agora querem declarações por escrito de tudo e eventualmente provas que sustentem as declarações, pois senão como sabe que não estão a mentir?
A burocracia sempre a piorar.
O que me custa mais em Portugal é que a 'livre circulação de bens' não é de todo para cumprir. Se um produrmto não tem alfândegas até chegar cá porque há de pagar alfandega?? Além de que se o produto pagar IVA no país de origem nao pode ser (re)cobrado novamente. De ilegalidade em ilegalidade vai o governo do país contente.
ResponderEliminarMan... não deves ter votado nas europeias de certeza...
EliminarA livre circulação de bens é dentro da comunidade europeia, tudo o que vem de fora é taxado.
Dentro da comunidade europeia também não funciona a livre circulação de bens, um bom exemplo são os carros comprados na UE e que tem impostos e mais impostos cá em Portugal.
EliminarFilipe, a Lei Europeia é o produto leva com a alfandega no primeiro país que é desalfandegado.
EliminarA EU não quer saber se já pagaste um VAT lá fora chegas cá e tens de pagar.
Trump anuncia taxas com estrondo e não tem qualquer problema com isso, a UE politicamente correta tenta fazer o mesmo de forma cínica.
ResponderEliminarA luta contra as alterações climáticas em grande parte advêm do facto de a UE depender de combustíveis fósseis importados.
A espécie de curralito em que vivemos com todas as contas e transferências de valores irrisórios controladas com a desculpa do terrorismo e lavagem de dinheiro.
O único objetivo é dificultar as saídas de capitais para fora do bloco Europeu.
Obviamente tem tudo pra correr mal... lol
ResponderEliminarConfusão total. Das duas uma, ou eles arranjam por milagre uma forma mais fácil de se receber e enviar coisas ou as coisas vão piorar de tal maneira que ninguém compra nada de fora da Eu. Na volta é o que eles querem.
ResponderEliminarBoa tarde, eu compro imensas coisa na China, mas reconheço que o que faço é estar a dar cabo da nossa economia, sempre que tenho possibilidade mando vir via priority line que seja qual for o valor não para na alfândega porque já fez livre prática no primeiro país europeu onde ficou a união europeia normalmente Holanda ou Uk, mas como disse todos estes valores que saiem do nosso país sem nenhuma contrapartida para a nossa sociedade devem estar a chatear a muitos mil milhões de euros e achei que bem a união europeia está a tomar medidas, não podemos querer ter o nosso nível de vida com SNS gratuito escola gratuita, medicamentos subsidiados etc, etc e continuar a perpetuar esta alienação.
ResponderEliminarO que eu achava que vai ter de acontecer a todas as grandes lojas chineses é importarem correctas os produtos para a Europa onde vão ter de ter armazéns em território comunitário, coisa me algumas já têm mas com uma gama de produtos muito pequena, é da forma que vamos ter uma competição séria com s Amazon e com tempos de entrega do século XXI.
Atenção que muitas vezes o que refere (com a entrada no EEE por outro país) não faz com que não pare na alfândega cá. Muitos correios europeus, que servem como proxy de produtos vindos de fora(recebem o produto vindo da china e depois enviam para o destino final como se tivessem sido eles a enviar) agora colam um autocolante a dizer que o produto não está em conformidade com os artigos 28 e 29 do tratado da UE, o que faz com que descartem a responsabilidade de fiscalizar, significando que essa parcela vai passar na alfândega no país final, cá em Portugal.
EliminarQuerido amigo isso de ser de graça não existe, somos roubados em multas e impostos... para nos oferecerem um serviço medíocre, impostos são roubo, mais nada... saúde de graça é uma falácia... as pessoas vivem doentes pela cura e não pela doença, escola de graça isso também não existe... medicamentos subsidiados para encher os bolsos das farmacêuticas, mais nada,precisamos é que o país gere dinheiro como no Mónaco sem roubar a população do seu dinheiro... termos estradas pagas pelo nosso bolso e depois termos que voltar a pagar para andar nessas estradas é como pagares para entrar no restaurante e depois teres que pagar outra vez pela refeição, LOL, impostos são roubo e multas são extorsão
EliminarTem de me explicar como é que sem impostos consegue ter serviços públicos e tem de me explicar a sua afirmação da saúde gratuita ser uma falácia assim como dizer que a escola não é gratuita, em relação aos medicamentos não sei se sabe mas por exemplo nos estados unidos os medicamentos são na sua generalidade 10 x mais caros que na Europa Portugal incluído, quando não se tem noção do que se afirma saiem disparates, o projecto da união europeia é de facto dos mais equilibrados que existem, agora não é perfeito, mas é difícil encontrar melhor, isto não quer dizer que não se tenha de progredir em muitas áreas, mas os milhões e milhões de fugas aos impostos que se estão a dar não nos dão nenhuma saúde.
EliminarO problema não é pagar o iva do que se encomenda de fora, mas sim a taxa de chulice da alfandega, que se não estou em erro são 11€ + iva
EliminarDesculpem o meu post ficou quase imperceptível, problema com o teclado, as minhas desculpas
ResponderEliminarSe for mesmo como dizem, acho que vou gastar 10 eur por mês.... e comprar TUDO o que encontrar a 1 ou 2 cêntimos!!! Bora lá enterrar esta malta com biliões de inutilidades e correspondente papelada :P
ResponderEliminarO projeto da União Europeia é uma das maiores e melhores lições que a civilização humana alguma vez teve oportunidade de assistir em toda a História. As gerações mais novas parece que necessitam de passar por um pouco mais de dificuldades para saberem dar valor.
ResponderEliminarA vida não se resume a trocas de telemóveis ou consolas de jogos anuais e seguimento de séries televisivas norte americanas a fio...
E não se esqueçam também que alguns países orientais fazem batota no que respeita aos direitos humanos ou simplesmente ignoram a necessidade de pagar salários mínimos decentes ou horários de trabalho minimamente aceitáveis. Se não soubermos proteger aquilo que conseguimos obter, estaremos condenados a ter que nos tornar iguais a eles para que as nossas empresas consigam fazer frente ao embate desigual.
Impossível nesse aspeto. Eles levam décadas de avanço. São campeões da mão de obra barata e das jornadas de trabalho de 12 e mais horas seguidas.
É isso que queremos para a Europa?
Eu não.
Por isso, não vejo tão grande problema nesta iniciativa *europeia*.
Há certamente coisas piores na vida.
E decerto que a ocasião irá criar oportunidades e circunstâncias de mercado para que as empresas europeias consigam encontrar formas de preencher as lacunas que daqui irão surgir.
Nem mais.
EliminarNão me preocupa, já não compro na China porque a diferença de preço não me compensa essas macacadas todas para contornar alfândega já para nem dizer do tempo de espera.
ResponderEliminarPor muito que nos custe admitir, os funcionários da alfândega não são incompetentes. São poucos.
EliminarExecutam regras ditadas pelas leis nacionais e comunitárias.
Agora, provavelmente poderá é não existir dimensão suficiente para a alfândega dar conta de todo recado em tempo considerado útil.
Por outro lado, existe também falta de formação e informação da parte dos cidadãos europeus em aprender e compreender como funciona o capitalismo moderno dito "globalizante".
Ficaremos todos muito contentes se comprarmos um novo telemóvel por ano desde que ele seja baratinho, entregando as nossas divisas aos empresários americanos e orientais, sabendo que depois iremos obter uma Europa vazia de capacidade para manter o nível de vida que desejamos ter?
Não.
Não é apenas a alfândega que necessita de ser repensada.
A forma como o consumidor se comporta também necessita de ser repensada.
(peço desculpa Yaba, pois a minha resposta anterior não era para ser colocada no seguimento do seu comentário...)
Eliminaro problema sem duvida aqui nao e as taxas ou o iva, porque compro uma coisa la fora que me custa menos 100 euros ja com iva pago ca que comprar ca vale sempre. o unico problema aqui é a porra da incompetência estupidamente grande da alfandega.
ResponderEliminarConcordo
EliminarPor muito que nos custe admitir, os funcionários da alfândega não são incompetentes. São poucos.
EliminarExecutam regras ditadas pelas leis nacionais e comunitárias.
Agora, provavelmente poderá é não existir dimensão suficiente para a alfândega dar conta de todo recado em tempo considerado útil.
Por outro lado, existe também falta de formação e informação da parte dos cidadãos europeus em aprender e compreender como funciona o capitalismo moderno dito "globalizante".
Ficaremos todos muito contentes se comprarmos um novo telemóvel por ano desde que ele seja baratinho, entregando as nossas divisas aos empresários americanos e orientais, sabendo que depois iremos obter uma Europa vazia de capacidade para manter o nível de vida que desejamos ter?
Não.
Não é apenas a alfândega que necessita de ser repensada.
A forma como o consumidor se comporta também necessita de ser repensada.
Sem qualquer dúvida.
EliminarVitor madureira, na alfândega está pejada de incompetentes... Tive de desalfandegar uma encomenda em julho e enviei a documentação necessária direitinha. Andaram a pedir documentos em que alegaram que faltava e limitei-me a reenviar os documentos pedidos e que já os tinha enviado em primeiro lugar. andei nisto mais 3 semanas... que obviamente era escusado!
EliminarNão sei quem é o "madureira" mas aproveito para perguntar:
EliminarTeria sido incompetência da alfândega ou dos CTT?