2019/10/03

Isenção de IVA nas compras extra-comunitárias até €22 desaparece em 2021


O nosso muito bem conhecido limite de €22 que permite escapar às dores de cabeça alfandegárias vai desaparecer em 2021.

Depois de anos a contar com o limite de 22 euros como sendo o valor seguro para escapar a eventuais chatices com a nossa alfândega surrealista, que tantas reclamações vai tendo ao longo dos anos sem melhorias visíveis, vamos entrar numa nova era de aventuras a partir do dia 1 de Janeiro de 2021.

Isso porque a partir dessa data deixa de existir a isenção de IVA para produtos até 22 euros, passando a vigorar um novo sistema que recorre a uma declaração alfandegária "mais eficiente" que necessita de "três vezes menos dados" que as declarações actuais, para produtos até 150 euros - vá-se lá perceber o que isso significa, já que não me parece que as actuais declarações tenham dados a mais: é preciso saber quem é o vendedor, quem é o comprador, factura do produto e o valor pago. Sendo que me parece que, ficando-se com um terço dessa informação, as coisas não deverão funcionar lá muito bem...

O que é certo é que as autoridades europeias estão conscientes de que enfrentam uma avalanche de papel que será muito complicada de gerir, com esta decisão de começar a aplicar IVA às compras de todos os valores, mesmo que seja de algo tão irrisório quanto 80 cêntimos. E esta tentativa de simplificar é a sua aposta para o conseguirem fazer.

Ainda temos mais de um ano pela frente, mas fico com muita curiosidade para ver como isto irá correr, logo no início de 2021!

26 comentários:

  1. Li aquilo e não percebi nada.
    No fundo a ideia deve ser acabar com as importações externas por parte de particulares, em especial de coisas de pequeno valor.

    Aquilo não é nada explícito! Quem fará as declarações é quem envia? Ou é quem recebe? Ou quem envia e quem recebe têm de produzir declarações? Quem envia sabe o que está a enviar, então e quem recebe como raio sabe das 5 encomendas que fez a qual se refere o pedido de declaração?
    E como é que as autoridades vão aceitar declarações de quem envia, se existem países como a China e Hong Kong bem conhecidos por simplesmente terem vendedores que mentem nas declarações de valor que metem nas encomendas. A não ser que depois os compradores também tenham de preencher a declaração e comprovar de alguma forma o valor.
    Não é possível que as Alfândegas facilitem, simplesmente vão ficar completamente enterradas em papelada até a malta perceber que não vale a pena encomendar coisas porque vão ter de preencher declarações e apresentar provas de tudo e mais ainda mesmo que custe só 1 euro... e sem dizer que como é impossível saberem a que encomenda a alfândega se refere não será possível sequer saber o que se deve declarar para começar!
    A isenção ainda se manterá até aos 22 euros, ou será de até 150 euros? Passarão simplesmente a cobrar IVA sobre qualquer importação? Ou as de até 22 euros mantêm-se isentas mas agora querem declarações por escrito de tudo e eventualmente provas que sustentem as declarações, pois senão como sabe que não estão a mentir?
    A burocracia sempre a piorar.

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  2. O que me custa mais em Portugal é que a 'livre circulação de bens' não é de todo para cumprir. Se um produrmto não tem alfândegas até chegar cá porque há de pagar alfandega?? Além de que se o produto pagar IVA no país de origem nao pode ser (re)cobrado novamente. De ilegalidade em ilegalidade vai o governo do país contente.

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    1. Man... não deves ter votado nas europeias de certeza...
      A livre circulação de bens é dentro da comunidade europeia, tudo o que vem de fora é taxado.

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    2. Dentro da comunidade europeia também não funciona a livre circulação de bens, um bom exemplo são os carros comprados na UE e que tem impostos e mais impostos cá em Portugal.

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    3. Filipe, a Lei Europeia é o produto leva com a alfandega no primeiro país que é desalfandegado.
      A EU não quer saber se já pagaste um VAT lá fora chegas cá e tens de pagar.

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  3. Trump anuncia taxas com estrondo e não tem qualquer problema com isso, a UE politicamente correta tenta fazer o mesmo de forma cínica.
    A luta contra as alterações climáticas em grande parte advêm do facto de a UE depender de combustíveis fósseis importados.
    A espécie de curralito em que vivemos com todas as contas e transferências de valores irrisórios controladas com a desculpa do terrorismo e lavagem de dinheiro.
    O único objetivo é dificultar as saídas de capitais para fora do bloco Europeu.

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  4. Obviamente tem tudo pra correr mal... lol

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  5. Confusão total. Das duas uma, ou eles arranjam por milagre uma forma mais fácil de se receber e enviar coisas ou as coisas vão piorar de tal maneira que ninguém compra nada de fora da Eu. Na volta é o que eles querem.

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  6. Boa tarde, eu compro imensas coisa na China, mas reconheço que o que faço é estar a dar cabo da nossa economia, sempre que tenho possibilidade mando vir via priority line que seja qual for o valor não para na alfândega porque já fez livre prática no primeiro país europeu onde ficou a união europeia normalmente Holanda ou Uk, mas como disse todos estes valores que saiem do nosso país sem nenhuma contrapartida para a nossa sociedade devem estar a chatear a muitos mil milhões de euros e achei que bem a união europeia está a tomar medidas, não podemos querer ter o nosso nível de vida com SNS gratuito escola gratuita, medicamentos subsidiados etc, etc e continuar a perpetuar esta alienação.
    O que eu achava que vai ter de acontecer a todas as grandes lojas chineses é importarem correctas os produtos para a Europa onde vão ter de ter armazéns em território comunitário, coisa me algumas já têm mas com uma gama de produtos muito pequena, é da forma que vamos ter uma competição séria com s Amazon e com tempos de entrega do século XXI.

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    1. Atenção que muitas vezes o que refere (com a entrada no EEE por outro país) não faz com que não pare na alfândega cá. Muitos correios europeus, que servem como proxy de produtos vindos de fora(recebem o produto vindo da china e depois enviam para o destino final como se tivessem sido eles a enviar) agora colam um autocolante a dizer que o produto não está em conformidade com os artigos 28 e 29 do tratado da UE, o que faz com que descartem a responsabilidade de fiscalizar, significando que essa parcela vai passar na alfândega no país final, cá em Portugal.

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    2. Querido amigo isso de ser de graça não existe, somos roubados em multas e impostos... para nos oferecerem um serviço medíocre, impostos são roubo, mais nada... saúde de graça é uma falácia... as pessoas vivem doentes pela cura e não pela doença, escola de graça isso também não existe... medicamentos subsidiados para encher os bolsos das farmacêuticas, mais nada,precisamos é que o país gere dinheiro como no Mónaco sem roubar a população do seu dinheiro... termos estradas pagas pelo nosso bolso e depois termos que voltar a pagar para andar nessas estradas é como pagares para entrar no restaurante e depois teres que pagar outra vez pela refeição, LOL, impostos são roubo e multas são extorsão

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    3. Tem de me explicar como é que sem impostos consegue ter serviços públicos e tem de me explicar a sua afirmação da saúde gratuita ser uma falácia assim como dizer que a escola não é gratuita, em relação aos medicamentos não sei se sabe mas por exemplo nos estados unidos os medicamentos são na sua generalidade 10 x mais caros que na Europa Portugal incluído, quando não se tem noção do que se afirma saiem disparates, o projecto da união europeia é de facto dos mais equilibrados que existem, agora não é perfeito, mas é difícil encontrar melhor, isto não quer dizer que não se tenha de progredir em muitas áreas, mas os milhões e milhões de fugas aos impostos que se estão a dar não nos dão nenhuma saúde.

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    4. O problema não é pagar o iva do que se encomenda de fora, mas sim a taxa de chulice da alfandega, que se não estou em erro são 11€ + iva

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  7. Desculpem o meu post ficou quase imperceptível, problema com o teclado, as minhas desculpas

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  8. Se for mesmo como dizem, acho que vou gastar 10 eur por mês.... e comprar TUDO o que encontrar a 1 ou 2 cêntimos!!! Bora lá enterrar esta malta com biliões de inutilidades e correspondente papelada :P

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  9. O projeto da União Europeia é uma das maiores e melhores lições que a civilização humana alguma vez teve oportunidade de assistir em toda a História. As gerações mais novas parece que necessitam de passar por um pouco mais de dificuldades para saberem dar valor.

    A vida não se resume a trocas de telemóveis ou consolas de jogos anuais e seguimento de séries televisivas norte americanas a fio...

    E não se esqueçam também que alguns países orientais fazem batota no que respeita aos direitos humanos ou simplesmente ignoram a necessidade de pagar salários mínimos decentes ou horários de trabalho minimamente aceitáveis. Se não soubermos proteger aquilo que conseguimos obter, estaremos condenados a ter que nos tornar iguais a eles para que as nossas empresas consigam fazer frente ao embate desigual.

    Impossível nesse aspeto. Eles levam décadas de avanço. São campeões da mão de obra barata e das jornadas de trabalho de 12 e mais horas seguidas.

    É isso que queremos para a Europa?

    Eu não.

    Por isso, não vejo tão grande problema nesta iniciativa *europeia*.

    Há certamente coisas piores na vida.

    E decerto que a ocasião irá criar oportunidades e circunstâncias de mercado para que as empresas europeias consigam encontrar formas de preencher as lacunas que daqui irão surgir.

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  10. Não me preocupa, já não compro na China porque a diferença de preço não me compensa essas macacadas todas para contornar alfândega já para nem dizer do tempo de espera.

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    1. Por muito que nos custe admitir, os funcionários da alfândega não são incompetentes. São poucos.

      Executam regras ditadas pelas leis nacionais e comunitárias.

      Agora, provavelmente poderá é não existir dimensão suficiente para a alfândega dar conta de todo recado em tempo considerado útil.

      Por outro lado, existe também falta de formação e informação da parte dos cidadãos europeus em aprender e compreender como funciona o capitalismo moderno dito "globalizante".

      Ficaremos todos muito contentes se comprarmos um novo telemóvel por ano desde que ele seja baratinho, entregando as nossas divisas aos empresários americanos e orientais, sabendo que depois iremos obter uma Europa vazia de capacidade para manter o nível de vida que desejamos ter?

      Não.

      Não é apenas a alfândega que necessita de ser repensada.

      A forma como o consumidor se comporta também necessita de ser repensada.

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    2. (peço desculpa Yaba, pois a minha resposta anterior não era para ser colocada no seguimento do seu comentário...)

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  11. o problema sem duvida aqui nao e as taxas ou o iva, porque compro uma coisa la fora que me custa menos 100 euros ja com iva pago ca que comprar ca vale sempre. o unico problema aqui é a porra da incompetência estupidamente grande da alfandega.

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    1. Por muito que nos custe admitir, os funcionários da alfândega não são incompetentes. São poucos.

      Executam regras ditadas pelas leis nacionais e comunitárias.

      Agora, provavelmente poderá é não existir dimensão suficiente para a alfândega dar conta de todo recado em tempo considerado útil.

      Por outro lado, existe também falta de formação e informação da parte dos cidadãos europeus em aprender e compreender como funciona o capitalismo moderno dito "globalizante".

      Ficaremos todos muito contentes se comprarmos um novo telemóvel por ano desde que ele seja baratinho, entregando as nossas divisas aos empresários americanos e orientais, sabendo que depois iremos obter uma Europa vazia de capacidade para manter o nível de vida que desejamos ter?

      Não.

      Não é apenas a alfândega que necessita de ser repensada.

      A forma como o consumidor se comporta também necessita de ser repensada.

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    2. Vitor madureira, na alfândega está pejada de incompetentes... Tive de desalfandegar uma encomenda em julho e enviei a documentação necessária direitinha. Andaram a pedir documentos em que alegaram que faltava e limitei-me a reenviar os documentos pedidos e que já os tinha enviado em primeiro lugar. andei nisto mais 3 semanas... que obviamente era escusado!

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    3. Não sei quem é o "madureira" mas aproveito para perguntar:

      Teria sido incompetência da alfândega ou dos CTT?

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