Recentemente veio a público que uma empresa - Clearview AI - estava a utilizar todas as fotos de rostos publicamente disponíveis na internet para efeitos de reconhecimento facial, e agora está em curso uma batalha para tentar determinar a legalidade do acesso a essas imagens para esse fim.
A Google, YouTube e Facebook já avançaram com processos de "Cease & Desist" contra a empresa, justificando-os com a violação das condições de acesso às imagens, mas do lado da Clearview AI a posição é a de que a empresa não está a fazer nada de mal, limitando-se a aceder a informação publicamente disponível, e que isso é abrangido pelas protecções da 1ª Emenda da constituição dos EUA.
A empresa tenta comparar a situação ao mesmo tipo de recolha de dados que a Google faz para efeitos do seu motor de pesquisa, mas com a Google a demarcar-se rapidamente dessa comparação, dizendo que são coisas completamente diferentes. Para começar, a Google refere que a maioria dos sites tem interesse em que a Google faça essa recolha de dados - e que existem formas para indicar que o site ou partes deles sejam excluídos se assim o desejarem. Além disso, não se trata de informação equiparável à recolha de rostos de utilizadores, para efeitos de identificação via reconhecimento facial, potencialmente contra a vontade dos mesmos e sem que estes tenham qualquer forma de serem excluídos. Ademais, a Google acusa a Clearview AI de flagrante má fé ao violar deliberadamente as condições de acesso às imagens do YouTube, que proíbem expressamente esse tipo de recolha de dados.
Independentemente do desfecho deste caso, importa relembrar que mesmo que a Clearview AI venha a ser impedida de aceder legalmente a estes dados, não faltarão outros serviços e entidades que continuarão a fornecer o mesmo tipo de serviço, longe do olhar do público, ou usando fachadas em países onde as leis de protecção de dados sejam bastante mais permissivas para este tipo de operação - e isto para não falar nos serviços que nem sequer se preocupam com esse pormenor da "legalidade". Se estiver visível na internet será seguro assumir que alguém já estará a dar uso a essa informação (neste caso, fotos) para os fins que muito bem entender.
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