Painéis solares sem dedução no IRS

Apesar de ter sido referido, a compra de painéis solares em 2020 não terá direito à dedução de 1000 euros no IRS.

Apesar do excelente programa do fundo de apoio a Edifícios mais sustentáveis ter permitido a milhares de portugueses instalarem painéis solares ou fazerem outras melhorias energéticas em suas casas; há muitas outras pessoas que não eram abrangidas por este programa e que aproveitaram o ano de confinamento em casa para o fazerem. Muitos, poderiam contar com a "promessa" de que os painéis solares teriam direito a uma dedução de 1000 euros no IRS de 2020, só que afinal não há dedução nenhuma.

Embora estivesse prevista essa dedução, a medida não avançou, com a Autoridade Tributária e Aduaneira a justificar isso com a impossibilidade de fazer um controlo automático que detectasse potenciais abusos desta isenção.

Com efeito, por forma a implementar esta dedução respeitando o sistema de cálculo automático de deduções de IRS pela AT, concluiu-se não ser possível identificar um CAE específico para a venda destes bens e a identificação concreta dos equipamentos que podem ser adquiridos para este efeito.

Com tantas fugas de milhões que, em muitos casos, são deixados prescrever, a AT demonstra afinal estar mais preocupada que os cidadãos tentem abusar do sistema para irem buscar uma dedução de 1000 euros numa compra que poderia ser facilmente comprovada e demonstrada - e que seguramente não justificaria o risco de ser apanhado a "abusar" (estamos a falar de uma dedução de mil euros, não de dez mil ou cem mil).

A pior parte é que, tendo em conta a justificação dada, não é de esperar que as coisas venham a ser diferentes em 2021.