2021/04/06

Supremo dos EUA dá vitória à Google no caso Oracle

Após mais uma década de luta nos tribunais, o Supremo Tribunal dos EUA dá a vitória final à Google no caso Oracle / JAVA.

O Tribunal Supremo considerou que a utilização das APIs JAVA no Android constitui "fair use", consistindo apenas na cópia dos elementos essenciais indispensáveis, para que pudessem ser reimplementadas coisas de forma diferente a partir daí. Inicialmente, os tribunais de instâncias inferiores tinham determinado que também o código das API estava sujeito a copyright, dando a vitória à Oracle (mas rejeitando que isso pudesse ser patenteado) e com direito a uma indemnização de 9 mil milhões de dólares - que agora fica invalidada com esta deliberação.

Esta vitória da Google será seguramente importante a longo prazo, pois define um precedente neste tipo de situações, dando maiores garantias às empresas que pretenderem reimplementar APIs de empresas concorrentes.

Um desfecho feliz que impede que o software fique ainda mais "fechado" do que já é; mas que poderá ser um dia triste para os advogados de ambas as empresas, que deixam de ter um mega-processo que lhes rendeu muitos milhões ao longo de todos este anos. Mas, não devem estar demasiado preocupados, não faltam outros processos em curso contra a Google para os manterem ocupados pelas próximas décadas.

2 comentários:

  1. Felizmente assim como nos filmes acabou bem e as forças do mal foram derrotadas.
    Por causa disto passei a ver a Oracle como uma empresa com más intenções..
    Um pouco à semelhança com o processo da SCO Unix que começou a embirrar com o Linux e IBM e tb gastaram milhoes em processos e pior que isso andaram durante muito tempo a criar medo em quem usasse Linux... mas antes de tudo começar a SCO Unix já não estava muito bem e fez um mega negócio "semi-obscuro" com uma certa empresa que não queria que o Linux continuasse vivo (e estranhamente agora parecem estar muito amigos do linux) e a SCO recebeu muitos milhoes que permitiram que o processo se arrasta-se por muitos anos e continuasse a espalhar FUD de que quem usasse o Linux podia ter um processo judicial à perna...

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  2. Já fui mais simpatizante para com a Google, mas neste caso acho que a Oracle levou "na trombinha" - esperemos - de forma exemplar.

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