Já muito se falou sobre o DMA e DSA, sendo esta aprovação o passo final no longo percurso burocrático para a sua implementação, que se deverá começar a fazer sentir no final deste ano, com algumas das medidas a prolongarem-se pelos anos seguintes.
As medidas contêm alguns tópicos polémicos, como a exigência da remoção de conteúdos ilegais em prazo acelerado (que faz levantar os receios de que essas mesmas ferramentas possam ser abusadas para silenciar vozes discordantes); mas também algumas coisas bastante positivas, como a exigência de app stores alternativas e interoperabilidade nos serviços de mensagens.
Espero que este último ponto se venha a implementar tal como se espera e não seja alvo de "manobras obscuras" pelos diversos serviços; pondo um ponto final no retrocesso a que se assistiu nos serviços de mensagens depois de, em tempos, as coisas terem seguido por esse caminho (sendo possível conversar entre utilizadores de diferentes serviços) - para depois começarem a ser fechados cada vez mais nas suas próprias plataformas.
Uma coisa é certa: com a ameaça de pesadas multas que podem chegar a 10% da sua facturação anual, será bastante arriscado para as empresas arriscarem-se a não cumprir com as exigências europeias.
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