2025/07/07

Apple contesta multa de 500 milhões de euros da UE

Tal como era esperado, a Apple vai contestar durante o máximo de tempo possível as multas da UE relativas à App Store e iOS.

A Apple recorreu oficialmente da multa de 500 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, afirmando que é uma penalização "sem precedentes" e que vai além do que a lei prevê no âmbito do Digital Markets Act.

A empresa foi multada por limitar os programadores na possibilidade de informarem os utilizadores sobre opções de compra fora da App Store. A decisão da UE exige que os developers possam redirecionar os utilizadores para ofertas externas, sem custos adicionais ou limitações. Em resposta, a Apple alterou as regras da App Store no final de Junho, dizendo que agora permite que apps distribuídas na União Europeia incluam ligações para opções de compra fora da loja e utilizem sistemas de pagamento alternativos. A par disso, a Apple também reformulou a sua estrutura de comissões na UE. Numa coisa que a Apple considera aceder aos pedidos da UE, mas que na prática continuam a ser apenas mais um episódio do seu "cumprimento malicioso".
A Apple defende que a Comissão Europeia está a ultrapassar os limites ao impor como deve gerir o seu negócio, forçando a criação de um sistema complexo de serviços em camadas. O que se esquece de referir é que também nos EUA sofreu uma derrota nos tribunais, tendo sido forçada a permitir que apps na App Store usem sistemas de pagamentos externos sem que possa cobrar qualquer comissão sobre eles. Vai ser interessante ver que tipo de desculpa elaborada a Apple vai congeminar para tentar manter a imagem da UE "malvada".

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