Proton processa Apple por prácticas anticoncorrenciais na App Store

A Proton junta novo processo a todos os que acusam a Apple de restringir ilegalmente uma concorrência justa na App Store e iOS.

A Proton, empresa conhecida pelas suas aplicações centradas na privacidade como o Proton Mail e Proton Drive, avançou com um processo judicial contra a Apple, acusando a gigante tecnológica de manter um monopólio na distribuição e pagamentos de apps no iOS. A empresa critica as comissões da App Store, comparando-as a tarifas comerciais e classificando-as como "artificiais e arbitrárias". A Proton pede alterações nas políticas da loja e compensações financeiras, que serão doadas a organizações que defendem a democracia e os direitos humanos.

O processo foi apresentado na Califórnia e insere-se numa acção coletiva que inclui outros programadores, como um grupo de developers sul-coreanos. A Proton acusa a Apple de limitar a concorrência, obrigar o uso do seu sistema de pagamentos e impedir que as apps comuniquem directamente com os utilizadores sobre promoções fora da App Store. Esta queixa surge na sequência do mediático processo da Epic Games contra a Apple. A Apple foi obrigada a permitir que as apps possam incluir ligações para métodos de pagamento alternativos e sem que possa cobrar comissões sobre eles - decisão que continua em recurso. A Proton adota uma abordagem diferente, argumentando que os lucros obtidos com as comissões da App Store são tão elevados que colocam em causa a justificação da Apple de que servem para manter a plataforma.

A Proton também denuncia restrições técnicas impostas pela Apple no iOS, como a impossibilidade de definir a sua app de calendário como predefinida ou as restrições de funcionamento em segundo plano no Proton Drive. Além disso, critica a Apple por remover apps em países como a Rússia ou a China, facilitando, segundo a Proton, a censura por parte de regimes autoritários. Para a empresa, o controlo da Apple sobre a distribuição de software no iOS representa um problema não só tecnológico, mas também social e político. Veremos de que forma este caso poderá contribuir para uma efectiva abertura do iOS e App Store.