2015/02/13

Brincar com um micro-quadcopter com câmara poderá em breve ser ilegal


Aproximam-se tempos conturbados para todos os fãs dos quadcopter e outras aeronaves. Em cima da mesa para as propostas de lei sobre a regulamentação deste sector estão regras que podem tornar ilegal que uma qualquer pessoa compre um micro quadcopter para brincar (como aquele que ainda recentemente oferecemos).

A proposta de legislação do INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) ainda está a ser ultimada, e contempla  - e bem - a distinção entre drones com fim lúdico e para fins comerciais. O problema é que qualquer aeronave que tenha uma câmara será automaticamente classificado na categoria comercial, sujeitando-o a um conjunto de regras e requisitos, que incluem certificação dos aparelhos, certificação dos pilotos (com formação prática e teórica), inspecções periódicas, etc.

Ora... por muito que se possa concordar com a necessidade de regulamentação neste sector - para que não se esteja sujeito a ter empresas que decidam criar uma rede voadora "big brother" de espionagem dos portugueses (para não falar de questões de ordem prática, sobre a responsabilidade em caso de acidentes - parece-me que será indispensável reconsiderar que a existência de uma câmara transforme automaticamente estas máquinas em aeronaves sujeitas a um conjunto de regras excessivas.

Já sabemos que não é fácil ter equilibrar todas as questões de segurança, privacidade, uso privado, e uso comercial. Mas pelo menos que deixem aberta a possibilidade de que, mesmo tendo uma câmara, se poderá continuar a tratar de um brinquedo para utilização lúdica (como ainda recentemente demonstramos com aquela corrida voadora pelo meio de um pinhal cá em Portugal.)

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