2018/07/12

Índia aprova leis de neutralidade da net que proíbem todos os abusos


Depois de quase se ter tornado no "parque de diversões" do Facebook com o seu serviço de internet  "oferecido", a Índia mostra que não está para brincadeiras aprovando leis bem severas de neutralidade da net.

O Departamento de Telecomunicações Indiano proíbe o tratamento diferenciado dos dados - incluindo os planos zero-rating como os que por cá vão proliferando - assim como toda e qualquer tentativa de bloquear, interferir, ou dar prioridade a certos dados. E a medida só não está a ser melhor recebida porque deixou a porta aberta para algumas situações de excepção, referindo exemplos como serviços IoT de importância crítica, comunicações entre veículos autónomos ou cirurgias remotas.

Esta decisão era aguardada há vários anos, depois de se terem gerado fortes críticas ao programa Internet.org / Free Basics do Facebook, que disponibilizava internet gratuita para um conjunto restrito de serviços - e que basicamente dava ao Facebook o poder acrescido de decidir que partes da internet os utilizadores podiam aceder, e que acabou por ser banido da Índia em 2016.

Com o fim da neutralidade da net nos EUA, e por cá continuando-se a aguardar pelo efeito concreto das alterações exigidas pela ANACOM aos tarifários zero-rating, não deixa de ser desolador ver o Ocidente a ficar para trás neste aspecto crítico do funcionamento da internet.

2 comentários:

  1. At least on paper, India now has what the BBC previously said might be “the world’s most progressive policy on equal internet access for all.”

    Isto não foi uma questão de "NET neutralidade" sem mais. Surgiu "especially after two companies announced zero-rating plans that critics feared would give wealthy American companies an unfair advantage over local startups. One of these was Facebook’s Internet.org or Free Basics project, which offered free access to certain internet services in developing nations."

    Se alguns oferecem net à borla, como é que as startup nacionais ganhavam dinheiro? Isto foi mais uma questão económica do que de princípios.

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  2. Fosse como fosse, é um exemplo para o resto do mundo.
    Espero que a Europa pare de baixar as calças aos gigantes americanos de vez e comece a aprender com os indianos como é que se faz.
    Não se faz num dia, mas tem que se começar de alguma forma.
    Chega de dependermos tanto dos americanos para podermos ter serviços de internet.

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