2018/09/14

Alemanha remete uploads ilegais no YouTube para Tribunal de Justiça da UE


Em maré de reforma dos direitos de autor, um tribunal alemão remete para a UE uma clarificação sobre um caso que se tem arrastado há uma década, onde um produtor tem exigido que o YouTube pague uma indemnização por vídeos que lá foram publicados por um utilizador.

O caso remonta a 2008, quando um produtor descobriu músicas de Sarah Brightman que tinham sido publicadas ilegalmente no YouTube. O produto exige indemnização não apenas por parte da pessoa que fez colocou as músicas no YouTube mas também do próprio YouTube.

Em 2015 um tribunal alemão decretou que o YouTube tem que remover conteúdos ilegais, mas não impôs nenhuma indemnização, mas agora o Tribunal Federal (a mais alta instância na Alemanha) remete o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, para que esclareça a interpretação da lei.

Por agora, as plataformas têm estado protegidas quanto a este tipo de incidentes, desde que disponibilizem ferramentas que permitam aos detentores dos direitos remover os conteúdos ilegais, e que no caso do YouTube também inclui o sistema automatizado de detecção de conteúdos - sendo esse um dos pontos fundamentais que permite o funcionamento da web como a conhecemos (e que de resto pode ser equiparado ao de um jornal não poder ser responsabilizado por algo que alguém tenha lá colocado num classificado).

De outra forma, imagine-se o cenário em que sejam as plataformas a serem responsabilidades pelo que os utilizadores lá façam. Poderá um site de notícias desportivas, permitir comentário, sabendo que está sujeito a que alguma coisa que lá seja dita lhe poderá valer um processo de calúnia ou difamação? Poderá qualquer site de armazenamento na cloud arriscar-se a guardar conteúdos de utilizadores, sabendo que lá pelo meio poderão estar alguns conteúdos ilegais?

Mas...mas considerando-se os novos "ventos"... vamos ver o que diz o TJUE neste caso, e ver o que futuro nos irá trazer.

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