2018/09/10

Lei dos Direitos de Autor é votada esta semana na UE


O anterior "chumbo" dos artigos mais polémicos na alteração dos direitos de autor na Europa não evitou que os mesmos regressem agora, com palavreado ligeiramente alterado mas com as mesmas nefastas intenções.

Os europeus - e o resto do mundo, por associação - vão novamente ter que enfrentar a possibilidade dos seus governantes os tratarem como pré-criminosos que serão automaticamente censurados, antes sequer que possam publicar algo na internet, fazendo com que todos direitos dos cidadãos sejam preteridos a favor dos direitos dos grandes grupos editoriais (mesmo não faltando autores e editores de mais pequenas dimensões a alertar para esta situação).

Entre o artigo 13 com os seus filtros de censura (cuja referência foi cuidadosamente removida da proposta revista, não sendo feita qualquer alusão aos mesmos, mas não dando outra hipótese aos sites a não serem implementar esse sistema); ao artigo 11 que quer taxar a utilização de links com um pequeno excerto do mesmo (agora referindo uma excepção, do excerto ser "reescrito" e não ser exactamente igual); e não esquecendo o artigo 12, que quer dar total exclusividade e direito sobre as imagens de eventos desportivos aos organizadores do evento, fazendo com que até uma selfie tirada num estádio seja ilegal; são muitas as ameaças à liberdade na internet.

Sem surpresas, e tal como no passado já se tinha apanhado o próprio Axel Voss a fazer exactamente o contrário do que apregoa, continuam a surgir casos que demonstram a hipocrisia de alguns dos nossos políticos; como os que votam a favor destas medidas, mas depois não hesitam em partilhar imagens que seriam proibidas.




Esperemos que, tal como aconteceu em Julho, estas propostas sejam novamente chumbadas e de preferência, que seja de forma definitiva desta vez. Se calhar, uma lei de defesa dos autores deveria passar por leis que impeçam a sua exploração pelas editoras, que os deixam a ganhar 1 cêntimo pelas suas músicas... Em vez de serem leis ditadas por aqueles que já acumulam a fatia de leão dos lucros, mas que mesmo assim não deixam de querer mais e mais.

Ah... e não esquecer na verdadeira "carta branca" que esta proposta dá para um domínio ainda mais garantido dos gigantes tecnológicos norte-americanos face a empresas europeias... embora ainda continue por saber como é que um sistema automático irá fazer coisas que nem sequer especialistas humanos conseguem fazer.

Até ao dia 12, nada como ir relembrando os nossos representantes que estamos atentos!

4 comentários:

  1. Se alguém quiser conhecer a proposta de Diretiva:
    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52016PC0593

    Vão notar que os argumentos são bastante diferentes dos do Partido Pirata de Julia Reda

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    1. Não, muito pelo contrário... É precisamente pelo facto da linguagem ser tão vaga que os pontos críticos (art 11, 12, 13) se tornam tão assustadores.

      Curioso que os principais proponentes desta lei se têm oposto a todo o tipo de garantias que foram pedidas, como a possibilidade de penalizar entidades que fizessem pedidos de copyright abusivos ou fradulentos... Se isso não é suficiente para dar que pensar que "direitos" estão realmente a ser defendidos...

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