2018/07/03

Luta contra o Artigo 13 vai decidir futuro da Internet


Os polémicos artigos 13 e 11 foram infelizmente aprovados (e para isso contribuiu a votação de Marinho e Pinto) mas a luta contra a censura da internet e taxa dos links está longe de estar terminada.

Centenas de milhares de europeus preocupados continuam a tentar fazer que os nossos supostos representantes ouçam as suas vozes - a petição Save the Internet conta já com mais de 670 mil assinaturas - mas o panorama não é nada animador, com Axel Voss a desvalorizar todas as campanhas contra estes artigos, acusando-as de não passarem de "fake news". Fake News que, de resto, irão proliferar com a aprovação destes artigos, ao contrário do que argumentam...

O artigo 13 constitui a maior afronta de sempre à liberdade de expressão, exigindo que todas as plataformas implementem filtros que impeçam sequer o upload de conteúdos potencialmente protegidos por direitos de autor. Não esquecer que actualmente já existem mecanismos que permitem que os detentores de direitos de autor possam exigir a remoção de conteúdos que violem os seus direitos, e que diversas plataformas disponibilizam ferramentas automáticas para esse fim - ferramentas essas que já vão demonstrando o potencial para erros que existe, ao removerem conteúdos que não deveriam ser removidos, e cujas ocorrências aumentarão exponencialmente caso o Artigo 13 avance para a sua implementação (e mesmo a sua implementação será um pesadelo técnico, impraticável, promovendo a fuga de conteúdos para plataformas mais obscuras, de forma idêntica aos métodos criativos que se vão desenvolvendo nos países sujeitos à censura - e não esquecer que Portugal é precisamente um desses exemplos, por muito que Marinho e Pinto se pareça ter esquecido disso.)




Já o artigo 11, que pretende taxar a utilização de links para notícias, parece-me difícil não conseguirem antever qual será o resultado efectivo... Em vez de garantir mais uma taxa a favor de grandes impérios de notícias (os que têm feito lobby para aprovar esta medida, e que já viram o resultado nas tentativas anteriores, quando perderam um volume substancial de visitantes) o que irá promover será precisamente o recurso a outras fontes noticiosas, facilitando a promoção das ditas fake news. Se actualmente já são o problema que se conhece... imagine-se isso multiplicado por mil!


O exemplo do que se passou no nosso próprio país demonstra que todas as tentativas de censura inevitavelmente estão condenadas ao fracasso, e será garantido que isso também acontecerá com esta iminente censura da internet. O que é triste é que sejam os nossos supostos representantes a levarem-nos para este caminho das "trevas digitais" que se poderá prolongar por anos, ou até décadas, quando isso seria perfeitamente dispensável - e não é por falta da chamada da atenção de centenas de entidades preocupadas com esta situação.


Actualização: o Parlamento chumbou a proposta!

7 comentários:

  1. Tudo tretas.
    Se não se puser mão nas "plataformas" o que acontece é isto:
    https://www.dn.pt/vida-e-futuro/interior/gmail-emails-estao-a-ser-lido-por-terceiros-confirma-a-google-9544994.html

    Vai sendo tempo de deixar de proteger as grandes plataformas (e as pequenas que vivam à mama, sem trabalhar, à custa do trabalho dos outros).

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    1. Aires... que tem uma coisa a ver com a outra? As pessoas dão acesso ao email a serviços terceiros, que expressamente dizem que vão ter acesso aos seus emails, e isso é escândalo?
      Não é como no Facebook, onde mesmo serviços terceiros tinham acesso a dados dos teus amigos mesmo que pensasses que tinhas isso desactivado (ou nem estava explícito que isso acontecia)... há que saber distinguir as coisas.

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  2. O que tinha para dizer está nos posts anteriores:

    https://abertoatedemadrugada.com/2018/06/marinho-e-pinto-pode-ser-o-responsavel.html?m=1

    https://abertoatedemadrugada.com/2018/06/censura-no-facebook-mostra-como-sera-o.html?m=1

    Há muita gente às mama pela internet que se sente ameaçada e disfarça com a luta pela liberdade da internet.

    Quanto às Google deixar ler os mails por terceiros a surpresa e a indignação é geral. "Ah, mas está nas autorizações" - que ninguém lê - não é desculpa. Haja alguém que diga que sabia que tinha autorizado tal coisa!

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    1. Aires, estás a esquecer-te do "pequeno" pormenor que isso acontece quando o *utilizador* instala, por sua própria iniciativa, um add-on a que dá expressamente acesso à sua conta de Gmail e conteúdo; e que como referi, ao contrário do que acontece com o Facebook, dá-te direito a um aviso bem esclarecedor de que estás a dar acesso a isso. Portanto essa desculpa não cola. Mas... convido-te a experimentares fazê-lo, que assim já podes falar do que sabes, em vez de simplesmente ficar indignado com algo que desconheces e nem sequer tem motivos de ser.

      Daqui a pouco também temos pessoas indignadas por terem instalado um programa que o seu anti-virus alertou que seria malware, mas que prosseguiram com a instalação...

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    2. Resumindo - a liberdade na NET é a de explorar a ignorância da larga maioria dos utilizadores.

      "Não leu a EULA ou não percebeu o aviso, o problema é seu. Nem pensar em haver regulação na NET que impeça os abusos. A NET foi criada para ser uma selva, com predadores e presas" ;-)

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    3. ... humm... estás consciente de que há uma certa coisa chamada "lei", que por acaso até já existe há algum tempo, e que já disponibiliza mecanismos para lidar com conteúdos ilegais, difamações, abusos de copyright, EULAs abusivas, etc.?
      Que sejam revistas e modernizadas, tudo bem. Mas daí a saltar-se para um cenário em que todo os utilizadores e plataformas deverão ser assumidos como criminosos, vindo dos mesmos lobbys que já garantem que pagamos taxas pelo papel em branco, pelas cassetes e CDs, pelos discos e memória dos nossos equipamentos - mesmo que nunca venham a albergar qualquer "obra protegida"... bem, cada um diga de sua justiça.

      Nota: presas e predadores sempre existiu, e continuará a existir, independentemente de se tratar da net ou do mundo físico, independentemente de todas as leis que possam vir a ser feitas. Aplica-se aos locais de trabalho, às escolas, aos partidos políticos, aos ladrões, aos vigaristas, aos clubes desportivos, etc. etc. isso faz parte da natureza humana, e levar-nos ia para discussões "filosóficas" fora do âmbito deste nosso recanto.

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