2019/02/28

Parlamento Europeu celebra Artigo 13 e 11 com vídeo de "vitória" antecipada


Depois da Comissão Europeia se ter descaído e insultado quem critica a reforma dos direitos de autor nos seus moldes actuais, é o Parlamento Europeu que lança um vídeo que volta a comprovar que a "decisão já está tomada".

Seria suposto o Parlamento Europeu manter uma posição de neutralidade até que a directiva fosse votada e aprovada, mas aparentemente Axel Voss acha que já pode começar a festejar - não só em seu nome, mas no de todo o Parlamento Europe - ao ponto de já quase parecer gozar com todos os que vão alertando para os perigos desta directiva. Por exemplo, vindo assegurar que alguns sites mais pequenos não terão que se preocupar com o Artigo 13, pois ficarão "um pouco isentos"(!?!) do mesmo.




Julia Reda aponta outros elementos do vídeo que levantam preocupações, como mostrar uma celebração do grupo "Europe for Creators", que chegou ao ponto de copiar o logotipo da EFF para ficar visualmente associado a essa entidade de defesa dos direitos digitais, mas que na realidade é um grupo que promove os interesses de grandes grupos editoriais e de cobrança de taxas dos direitos de autor - nada tendo a ver com os verdadeiros autores e artistas.

Há também o facto de que o que Axel Voss "promete" ser factualmente mentira, ao dizer que os sites pequenos não têm que se preocupar, quando na directiva a aplicação do Artigo 13 refere que o que determina a aplicação do mesmo é a quantidade de conteúdos que o site contém - mesmo que seja um site de uma só pessoa. Também se esquece de dizer que a tal isenção só se aplicará a sites que tenham menos de 3 anos de idade... automaticamente invalidando a prometida isenção para a esmagadora maioria dos sites na internet, mesmo que sejam "pequenos".

A referência aos Memes continua a ser um dos tópicos quentes, e Axel Voss diz que não estão em perigo... mas sem explicar como é que os filtros nos uploads serão capazes de determinar se algo será um meme ou constituirá "paródia".




Resta relembrar que as eleições estão à porta... e que será o momento ideal para quem se preocupar com estas questões mostrar o seu desagrado com as pessoas que por lá andam a promover e apoiar directivas como esta.

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