2021/08/19

Garantia passa a 3 anos em 2022

Boas notícias para os consumidores portugueses; em 2022 o período da garantia expande-se dos 2 para os 3 anos, e há outras protecções que entram em vigor.

O governo prepara-se para transpor duas directivas europeias para a legislação nacional, fazendo com que o período de garantia passe de dois para três anos em 2022; período que se aplica também aos produtos recondicionados, que terão garantia como os novos, e um período de 18 meses para os produtos usados.

Durante os primeiros 30 dias os consumidores também contam com protecção adicional do direito de rejeição, em que podem devolvê-lo e exigir o seu dinheiro de volta no caso de ser detectado qualquer problema, ou de pedirem a substituição imediata do produto. Já as reparações, têm que ser efectuadas sem qualquer custo e num prazo máximo de 30 dias, com excepções para casos de complexidade acrescida.

Por último, os fabricantes passam a estar obrigados a fornecer peças de substituição e reparação por um período mínimo de 10 anos, como forma de promover a sustentabilidade dos produtos e evitar a proliferação de produtos de uso único que se deitam fora quando avariam, por não existirem peças para serem reparados.


Não se preocupem, que a lei de Murphy (ou "programação" dos fabricantes) irá continuar a fazer com que os produtos avariem apenas nos dias seguintes ao fim da garantia, seja ela de dois ou três anos.

10 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. "Não se preocupem, que a lei de Murphy (ou "programação" dos fabricantes) irá continuar a fazer com que os produtos avariem apenas nos dias seguintes ao fim da garantia, seja ela de dois ou três anos."

    A minha máquina de lavar louça começou a largar água 2 semanas depois de terminar a garantia. Resultado, 40€ do técnico + 43€ da peça estragada. ¯\_(ツ)_/¯

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    1. E a culpa não é sua por ter cumprido com o padrão de uso estimado pela fabricante?! Se tivesse usado mais vezes, avariava antes da garantia acabar.

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    2. Calhando devia ter lavado todos os dias em vez de lavar, em média, de 2 em 2 dias. Assim tinha garantido o suporte a tempo!

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  3. Estou curioso como a apple vai fazer... Pois tem insistindo em n dar mais de 1 ano d garantia

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  4. A Apple (tal como outros) dá 1 ano de garantia internacional. Se for por cá comprado por CONSUMIDORES dá cá (tal como outros) os 2 anos de garantia.

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    1. Se for NIF de empresa é apenas 1 ano também.

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    2. NIF de empresa não é consumidor. Como tal este Dec Lei (garantias de bens de consumo) não é aplicável. E (tal como os outros) não dá o que não lhe é requerido por lei.

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  5. Mais. Quem vai pagar esta aumento de prazo de garantia é o consumidor. Pois vão aumentar os preços dos produtos para ‘cobrir’ este aumento da garantia.

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  6. Há muitos anos que o supermercado Lidl oferece 3 anos de garantia na maioria dos produtos (no caso das ferramentas "Performance" oferece 5 anos!)

    Irá agora passar a oferecer maior período para além dos habituais 3 anos?

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