Garantia passa a 3 anos em 2022

Boas notícias para os consumidores portugueses; em 2022 o período da garantia expande-se dos 2 para os 3 anos, e há outras protecções que entram em vigor.

O governo prepara-se para transpor duas directivas europeias para a legislação nacional, fazendo com que o período de garantia passe de dois para três anos em 2022; período que se aplica também aos produtos recondicionados, que terão garantia como os novos, e um período de 18 meses para os produtos usados.

Durante os primeiros 30 dias os consumidores também contam com protecção adicional do direito de rejeição, em que podem devolvê-lo e exigir o seu dinheiro de volta no caso de ser detectado qualquer problema, ou de pedirem a substituição imediata do produto. Já as reparações, têm que ser efectuadas sem qualquer custo e num prazo máximo de 30 dias, com excepções para casos de complexidade acrescida.

Por último, os fabricantes passam a estar obrigados a fornecer peças de substituição e reparação por um período mínimo de 10 anos, como forma de promover a sustentabilidade dos produtos e evitar a proliferação de produtos de uso único que se deitam fora quando avariam, por não existirem peças para serem reparados.


Não se preocupem, que a lei de Murphy (ou "programação" dos fabricantes) irá continuar a fazer com que os produtos avariem apenas nos dias seguintes ao fim da garantia, seja ela de dois ou três anos.