2023/03/24

UE quer reparações durante 10 anos

A UE está a explorar uma proposta de lei que exigiria que o direito à reparação durante um período mínimo de 10 anos para certos tipos de produtos eléctricos.

Enquanto material electrónico de substituição mais rápida, como smartphones e tablets, poderão ter um requisito de peças de 5 anos, para produtos de mais longa duração, como electrodomésticos, a o período de disponibilização de peças poderá ser de 10 anos. O objectivo é simples, evitar as montanhas de lixo electrónico e eléctrico, que muitas vezes poderiam ser evitadas por reparações simples - se houvessem peças disponíveis - mas nem todos estão contentes.

Movimentos de defesa do direito à reparação criticam a proposta por não assegurar a protecção de empresas de reparação independentes, nem de fazer referência à disponibilização das peças a peço justo e adequado. E, basta relembrar o caso da Apple, para se ver como facilmente os fabricantes podem subverter este tipo de exigências: disponibilizando peças de reparação que acabam por ser impraticáveis de utilizar.

Aliás, a própria proposta dá uma forma fácil dos fabricantes escaparem a isto, dizendo que não são obrigados a efectuar reparações se as mesmas forem "tecnicamente impossíveis" - algo que, em vez de incentivar que criem produtos mais reparáveis, mais seguramente levará a que criem produtos cada vez mais "impossíveis" de reparar, ficando automaticamente a salvo deste tipo de medidas e resultando num efeito prático exactamente oposto ao que ser pretendia.

Esperemos que ainda se vá a tempo de adicionar algumas cláusulas que evitem esse tipo de comportamento abusivo por parte dos fabricantes.

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