Clearview AI leva multa RGPD de €30M

A polémica Clearview leva nova multa pela recolha de rostos, agora de 30.5 milhões de euros, na Holanda.

A Clearview AI, uma empresa norte-americana de reconhecimento facial conhecida por recolher milhares de milhões de imagens da internet sem consentimento, foi multada com o maior valor até à data na Europa. A Autoridade de Protecção de Dados dos Países Baixos, Autoriteit Persoonsgegevens (AP), aplicou uma multa de €30,5 milhões por várias infracções ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD/GDPR). Esta multa supera as multas já aplicadas por outros reguladores, em França, Itália, Grécia e Reino Unido.

A multa significativa surge após a AP confirmar que a base de dados da Clearview - que por esta altura já deverá ter acumulado mais de 100 mil milhões de rostos - inclui imagens de cidadãos holandeses obtidas sem permissão. Além dos €30,5 milhões, a AP advertiu que poderá aplicar uma multa adicional de €5,1 milhões caso a Clearview AI continue a violar o RGPD. Isto poderá elevar a penalização total para €35.6 milhões, se a empresa não cumprir as ordens do regulador holandês.

A AP iniciou a investigação à Clearview AI em Março de 2023, após receber queixas sobre a falha da empresa em cumprir pedidos de acesso aos dados, um direito concedido aos residentes da UE pelo RGPD. Entre as violações, a mais significativa é a recolha não autorizada de dados biométricos, como as imagens usadas para reconhecimento facial, que a Clearview compilou sem qualquer tipo de autorização.

O director jurídico da Clearview AI, Jack Mulcaire, respondeu dizendo que a empresa não tem presença comercial nos Países Baixos ou na UE, e que, por isso, acredita que não está sujeita às obrigações do RGPD. No entanto, o regulador holandês salientou que o RGPD aplica-se de forma extraterritorial, cobrindo o tratamento de dados de residentes da UE, independentemente de onde isso ocorra. A AP também emitiu um aviso severo às organizações holandesas contra o uso dos serviços da Clearview AI, ameaçando multas substanciais para quem o fizer. Recorde-se que, nos EUA, a Cleaview AI já terá ajudado a procurar mais de 1 milhão de rostos para as autoridades.

Esta barracada da Clearview AI há muito que era esperada, mas a maior questão é que se torna apenas na ponta do iceberg. A Clearview AI teve apenas o "inconveniente" de anunciar publicamente um serviço de identificação de rostos, e arrisca-se a levar com processos consecutivos até ser forçada a encerrar. No entanto, facilmente se pode imaginar que estes mesmos dados estarão na mão de diversas outras entidades, que estarão a fazer o mesmo, mas sem que isso seja do conhecimento público; e contra isso já nada há a fazer. Ao estilo do que alguns executivos justificam para usarem todos os dados para treinar modelos AI: se está na internet, não se pode ter expectativa de qualquer privacidade.